Ana Verena: PL da Bahia sobre corte de serviços é inconstitucional

Data da Publicação: 17 de maio de 2013 às 18h06

Após quase dez anos de tramitação, foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 13.928/2004, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), em sessão realizada no dia 7 de maio de 2013, cuja intenção é regulamentar os cortes de energ…

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