Ana Marques: Comunicação de condenação sem trânsito em julgado é injusta

Data da Publicação: 24 de abril de 2014 às 07h53

Em recente notícia veiculada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), seu presidente, o ministro Barros Levenhagen, recomenda aos tribunais regionais do trabalho que informem e encaminhem à Procuradoria Geral Federal (PGF) todas as sentenças ou acórdãos em que haja o reconhecimento de conduta cu…

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