Ampliação das competências das Turmas do STF: risco de “superdosagem”?Data da Publicação: 1 de novembro de 2014 às 08h01
O redirecionamento de antigas competências do Plenário para as turmas do Supremo Tribunal Federal tem crescido nos últimos anos. Isso se verifica, inclusive, em relação à mais recente alteração do Regimento Interno do STF (RISTF) — ocorrida com a aprovação da Emenda Regimental 49, de 3 de junho d…
