Amicus curiae em ação penal não pode prejudicar paridade de armas

Data da Publicação: 6 de outubro de 2016 às 10h55

Embora seja possível a intervenção do amicus curiae também no processo penal, por meio de aplicação analógica expressamente autorizada pelo artigo 3º do Código de Processo Penal, deve-se analisar sua utilidade sem esquecer a necessidade de manutenção da paridade de armas, sob pena de se agravar a…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.