Amicus curiae em ação penal não pode prejudicar paridade de armasData da Publicação: 6 de outubro de 2016 às 10h55
Embora seja possível a intervenção do amicus curiae também no processo penal, por meio de aplicação analógica expressamente autorizada pelo artigo 3º do Código de Processo Penal, deve-se analisar sua utilidade sem esquecer a necessidade de manutenção da paridade de armas, sob pena de se agravar a…





