AMB é contra uniformização de jurisprudência de juizados especiaisData da Publicação: 5 de agosto de 2014 às 19h40
Nesta terça-feira (5/8) a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se manifestou contra a criação da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Para a AMB, o PL 5.741/13 não contribui para a segurança jurídica e desvirtua as finalidades próprias dos juizados esp…
