Aluguel de imóvel de usufruto pode ser penhorado, diz TRT-9Data da Publicação: 15 de julho de 2014 às 08h31
O aluguel de um imóvel doado, com reserva de usufruto vitalício, pode ser penhorado. Assim entendeu a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao determinar o arresto dos valores de locação de uma propriedade que havia sido transferida para a filha do devedor na ação…





