Alteração em grade de aulas gera dano moral a alunos, decide TJ-RSData da Publicação: 20 de junho de 2014 às 11h30
O fornecedor responde pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrentes da prestação defeituosa dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre seu uso e riscos. O entendimento, que se baseia no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, levou o Tribunal d…





