Allan Titonelli: Criação de TRFs ignora defesa do Estado e da sociedadeData da Publicação: 18 de julho de 2013 às 16h02
O Congresso Nacional aprovou e promulgou a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs). A proposta de emenda à Constituição 544/02 foi promulgada após algumas controvérsias a respeito do tema. A 73ª Emenda à Constituição teve por objetivo descentralizar e agilizar a prestação jurisdicio…
