Alíquota de IR de 25% para aposentados que moram no exterior é inconstitucional, decide STF

Data da Publicação: 25 de outubro de 2024 às 21h26

Remessa ao exterior, envio de dinheiro ao exterior, transferência bancária internacionalPensões e aposentadorias pagas a brasileiros que moram no exterior não podem ser tributadas na fonte com a alíquota de 25%, conforme foi decidido de maneira unânime pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que julgou a matéria em sessão virtual. Atualmente, brasileiros que vivem fora do país pagam uma alíquota maior de Imposto de Renda, […]

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