Alimentos gravídicos “viram” pensão mesmo sem pedido da parte

Data da Publicação: 14 de junho de 2017 às 14h17

Alimentos gravídicos — destinados a gestantes para cobertura das despesas até o parto — devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de determinação judicial. O direito só deixa de valer se houver decisão contrária …

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