Alienação de participação societária e incidência de PIS e Cofins

Data da Publicação: 31 de março de 2021 às 09h06

Diferentemente do habitual, a coluna de hoje não irá tratar da jurisprudência1 do Carf para uma determinada questão jurídico-tributária, mas sim de um específico precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF): o acórdão 9303-006.233. Para tanto, torna-se indispensável neste momento cont…

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