No dia 31 de janeiro de 2025, o senador Rodrigo Pacheco protocolou o Projeto de Lei nº 4 de 2025, que versa sobre a reforma e atualização do Código Civil de 2002. Trata-se de projeto que incorporou integralmente as disposições do anteprojeto elaborado pela comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão (do Superior […]

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