Outro dia fomos questionados a respeito da possibilidade de Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal em face de decisões da própria Corte Suprema.
Pois bem. Aqui, sem querer esgotar o tema, trazemos algumas breves reflexões.
1. Legislação sobre Reclamação – CF/88 – CPC/15 – RISTF
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