Alexandre Gross: STF consequencialista no julgamento dos estadosData da Publicação: 7 de maio de 2016 às 08h30
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de mérito dos mandados de segurança 34023, 34410 e 34122, impetrados pelos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Com a utilização do remédio constitucional, os entes federados pretendiam, com urgência, que a Suprema Corte se m…
