Alexandre Dutra: É preciso discutir efeitos das súmulas canceladas

Data da Publicação: 20 de junho de 2015 às 07h30

A origem das Súmulas de jurisprudência no direito processual brasileiro está ligada ao já tradicional acúmulo de recursos pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal, contra o qual a sociedade luta até os dias de hoje. A ideia, surgida na década de 60, era sumarizar as decisões reiteradas…

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