Alexandre Câmara: Novo CPC permite superar decisões vinculantesData da Publicação: 12 de fevereiro de 2016 às 08h33
Foi recentemente aprovada a Lei 13.256, que reforma o novo Código de Processo Civil (CPC) antes mesmo de entrar em vigor. Até aí, nada demais. Também o CPC/73 foi reformado ainda durante sua vacância. O problema não está em se reformar o texto legal. Afinal, ninguém poderia acreditar que o texto …





