Alexandre anula decisão que reconheceu vínculo de entregador com aplicativo

Data da Publicação: 29 de novembro de 2023 às 21h38

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento firmado pela corte no julgamento da ADPF 324 para suspender a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e a plataforma Rappi. Ao julgar a ADPF 324, o STF fixou a seguinte tese: “É lícita a terceirização de toda e qualquer […]

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