No ano 2000 tivemos uma experiência profissional singular: após a invalidação pelo STF da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA), criada pela Lei 9.960/2000, que alterou a redação da Lei 6.938/81 (Pleno, ADI 2.178/MC-DF, relator ministro Ilmar Galvão, DJ 12/5/2000), fomos – juntamente com nossos então sócios – demandados pelo ministro do Meio Ambiente Zequinha Sarney […]

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