AGU defende no Supremo proibição a telemarketing eleitoralData da Publicação: 5 de outubro de 2017 às 13h37
A Advocacia-Geral da União entregou aos ministros do Supremo Tribunal Federal memorial no qual defende a proibição ao uso do telemarketing para propaganda eleitoral. A vedação, questionada por uma ação do PTdoB, está prevista no parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/14 do Tribunal Superio…
