Agravo não é via adequada para questionar decisão fundamentada por perícia

Data da Publicação: 4 de outubro de 2024 às 07h49

STJ reitera decisão que julgou improcedente ACP sobre área de preservação ambientalModificar uma decisão judicial amparada por perícia demanda reexame de provas, o que é inviável em agravo de instrumento, sob pena de violação da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.  Esse foi o entendimento do ministro Sérgio Kukina, do STJ, para negar provimento a um agravo que questionava decisão que julgou improcedente uma ação […]

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