Agravo de instrumento pode questionar competência de juízo

Data da Publicação: 24 de novembro de 2017 às 15h08

O agravo de instrumento pode ser utilizado para questionar a competência do juízo, mesmo que isso não esteja expressamente previsto no novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, em um caso no qual a primeira instância negou exceção de incompetência.

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