Agente penitenciário perde a função por prometer benefícios prisionais no RSData da Publicação: 16 de janeiro de 2014 às 16h23
Chefe da segurança penitenciária que promete benefícios prisionais em troca de recompensa financeira afronta a confiança que lhe foi entregue pelo Estado e aos princípios que norteiam da Administração Pública. Logo, está sujeito à perda da função, como alude o inciso III, do artigo 12, da Lei 8.4…





