Agente penitenciário não tem direito a adicional de insalubridadeData da Publicação: 3 de maio de 2017 às 15h34
A atividade de agente prisional não se enquadra entre as consideradas insalubres por norma do Ministério do Trabalho. Por cinco votos a quatro, esse foi o entendimento aplicado pela Sessão de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma instituição prisional de pagar a…





