Agenciador marítimo responde por dano ambiental causado por navio

Data da Publicação: 21 de novembro de 2022 às 17h45

Se o agente marítimo participou da atividade econômica de transporte em que se deu o vazamento do óleo em alto mar, ele se enquadra na condição de poluidor e responde solidariamente pelos danos causados ao meio ambiente.
Agente marítimo é parte da atividade econômica que causou dano ambienta…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.