Affonso Jr.: Inversão do ônus probatório deve ser medida excepcionalData da Publicação: 30 de setembro de 2014 às 07h23
Ao contrário da previsão do Código de Processo Civil em vigor no Brasil (Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973), qual seja, a previsão do ônus da prova estático (artigo 333, incisos I e II) — portanto fixado de forma rígida —, o projeto do Novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso Na…
