O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte,
acompanhou no início da noite da última sexta-feira (11) o ato de assinatura pelo
governador Paulo Câmara da sanção da lei que fixa o piso remuneratório de
advogados e advogadas no estado. O ato foi realizado no Palácio do Campo das
Princesas, sede do Governo do Estado, no Recife. No início do ano, Duarte encaminhou
ao Poder Executivo o anteprojeto de lei criando o valor mínimo de remuneração
da categoria. Com isso, profissionais com jornada semanal de 20 horas receberão
pelo menos R$ 2 mil mensais. Quem tiver carga horária de 40 horas ganhará a
partir de R$ 3 mil.

O diretor do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, esteve
presente na solenidade, assim como toda a diretoria da Ordem no estado – o
vice-presidente Leonardo Accioly, o secretário geral Fernando Ribeiro Lins, a
secretária geral adjunta Ana Luiza Mousinho e a diretora tesoureira Silvia
Nogueira. Também compareceram o diretor-geral da ESA-PE, Carlos Neves, o
presidente da Caape, Bruno Baptista, e os ex-presidentes da entidade Henrique
Mariano e Jayme Asfora.

“Hoje a palavra é, sobretudo, de gratidão. Num dia simbólico
para a advocacia de todo o Brasil, somos presenteados com uma grande conquista
que vinha sendo acalentada há mais de dez anos, tendo se iniciado na gestão do
presidente Jayme Asfora e perpassando as dos presidentes Henrique Mariano e
Pedro Henrique Reynaldo Alves. Só agora, graças à sensibilidade do governador,
ao empenho do deputado estadual Rodrigo Novaes e à sensibilidade e à atenção do
presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchôa, damos mais um importante
passo no sentido da valorização da advocacia e do combate à precarização das
condições de trabalho da categoria”, disse o presidente da OAB-PE.

Segundo Duarte, a sanção foi um grande presente pela
passagem do Dia do Advogado e da Advogada. “A advocacia pernambucana não
poderia ter recebido maior deferência por parte dos poderes Executivo e
Legislativo na concretização desse sonho. Agradeço penhoradamente e prestando o
eterno tributo de gratidão da classe em razão desse importante gesto que partiu
do Governo do Estado”, afirmou ele.

O governador afirmou que a lei estabelecendo o piso
remuneratório é fruto de um processo de discussão no âmbito da OAB-PE,
consolidada com a sensibilidade do presidente Duarte e muito bem trazida e
defendida no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo. “Era preciso fazer um
projeto de lei conectado com os anseios da classe e, ao mesmo tempo, com os
destinos que queremos da advocacia pernambucana e da brasileira. Como a própria
Constituição diz, o trabalho da classe é indispensável. Ele também é
imprescindível e muito importante para que o Estado Democrático de Direito
funcione como deve, cabendo a todo mundo o seu direito de defesa e de pleitear
a justiça”, declarou ele.

O governador disse que estava feliz em participar de um
momento histórico para a categoria. “Com a ajuda de todos nós, temos conseguido
mostrar e dar exemplo de que é possível fazer as coisas com paciência,
serenidade e diálogo, criando condições de avançar e buscar o melhor pelo nosso
povo. A OAB tem tradição de lutar por causas justas, pela democracia e contra
injustiças e cumpre cada vez mais o seu papel de defender o cidadão. Esperamos
colaborar para ter uma instituição mais forte, que possa representar cada vez
melhor a população do nosso estado, dando condições de trabalho aos seus
membros, os advogados e advogadas, e contribuindo por um Pernambuco melhor,
mais justo e democrático”, completou.

A assinatura do documento foi prestigiada pelos conselheiros
federal Gustavo Ramiro e seccionais Filipe Lobato e Maximiano Maciel Neto, os
presidentes das Subseções de Ipojuca, Petrolina e Vitória de Santo Antão –
respectivamente Jarlenira Araújo, Alexandre Torres e Washington Macedo -, e a
coordenadora da ESA-PE Lorena Guedes. A cerimônia ainda teve como participantes
o vice-governador Raul Henry, o deputado Guilherme Uchôa, os secretários
estaduais Antônio Figueira (Casa Civil) e Iran Costa (Saúde), o
procurador-geral de Pernambuco, André Caúla Reis, a vice-presidente da
Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Taciana de Castro,
e outros membros da gestão.

No fim da solenidade, Duarte agraciou Câmara com uma placa
alusiva aos 85 anos da OAB-PE como forma de agradecimento pela sua
sensibilidade e apoio nas questões que envolvem a advocacia pernambucana. Após
a sanção, a lei seguirá para publicação no Diário Oficial do Estado.