ADIs sobre bens da União e porte de arma terão rito abreviado no STFData da Publicação: 14 de agosto de 2013 às 16h50
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o chamado rito abreviado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da alienação de bens imóveis de domínio da União e da posse de arma a peritos de Mato Grosso. Dessa forma, as ações serão examinadas diretamente pelo…





