Adimplemento substancial não deve ser usado em decisões penaisData da Publicação: 10 de setembro de 2014 às 08h19
A recepção, o legal transplant e a circulação são alguns dos instrumentos de que se serve o Direito Comparado para classificar os processos de “importação” de institutos, conceitos, figuras, normas e categorias jurídicas. Em um extenso artigo sobre a influência do Código Civil alemão no Direito b…





