ADI sobre efeito suspensivo de embargos à execução terá rito sumárioData da Publicação: 8 de outubro de 2014 às 09h14
A ação que questiona a proibição ao efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal interpostos pelo contribuinte tramitará pelo rito sumário. Em despacho da quarta-feira (1º/10), a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI que discute a matéria no Supremo Tribunal Federal, deu prazo de dez dias p…
