Acusado não é obrigado a ficar no local do acidente de trânsitoData da Publicação: 9 de outubro de 2014 às 09h22
Fugir do local do acidente de trânsito não pode ser considerado crime, por isso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em 2010, que o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que criminaliza a fuga, é inconstitucional. Seguindo esse entendimento, a Turma Recursal Crimin…
