Acordo trabalhista não pode ser anulado sem vício de consentimentoData da Publicação: 7 de maio de 2021 às 13h10
A anulação da decisão que homologa um acordo trabalhista só pode ocorrer se existir prova inequívoca de defeito ou vício de consentimento. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-empregado de …
