Acordo entre STJ e TRF-1 busca aperfeiçoar aplicação de precedentesData da Publicação: 12 de novembro de 2017 às 18h08
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região assinaram o primeiro termo de cooperação técnica para aprimorar a gestão do sistema de precedentes criado pelo Código de Processo Civil de 2015.
O acordo fixa obrigações mútuas entre os dois tribunais para aperfeiçoar a…
