​O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em fase de ação rescisória promovida pela Fazenda Nacional e em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, em que se discutia o parcelamento da dívida milionária de uma grande empresa. Foi nesse contexto, porém, que as partes chegaram a uma […]

O post Acordo em rescisória da Fazenda mostra que cabe solução consensual em qualquer fase apareceu primeiro em Consultor Jurídico.