Acórdão publicado com 3 anos de atraso obriga banho quente em SP

Data da Publicação: 27 de fevereiro de 2020 às 16h16

Decisão da 12ª Vara de Fazenda Pública (Foro Central de São Paulo) havia determinado, no último dia 11, que o governo paulista deveria fornecer banho quente a todos os detentos do sistema prisional daquele estado.
Com publicação de acórdão do STJ, presos paulistas poderão agora ter banho que…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.