Acórdão do STF diz que Moro prendeu réu com base em presunção

Data da Publicação: 23 de maio de 2016 às 19h32

Decretos de prisão preventiva não devem antecipar juízo de culpa nem podem ser vistos como antecipação da reprimenda, pois é a sentença o momento adequado para analisar a gravidade do delito e aplicar as penas correspondentes. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao con…

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