Acórdão confirmando condenação não interrompe prescrição, diz STJData da Publicação: 13 de setembro de 2018 às 16h28
O acórdão que confirma a condenação, mesmo que a pena seja modificada, não constitui novo marco interruptivo da prescrição. O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder liminar em Habeas Corpus reconhecendo a prescrição contra …





