Acidente quando cinto se tornou obrigatório não gera indenizaçãoData da Publicação: 19 de abril de 2015 às 07h03
A BMW não deve indenizar motorista que alega ter se ferido por falha no cinto de segurança em acidente ocorrido em 1998, ano em que uso do equipamento se tornou obrigatório. Segundo o ministro João Otávio de Noronha, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não seria possível presumir que o c…





