Acidente com criança em creche municipal é de responsabilidade da prefeitura

Data da Publicação: 25 de janeiro de 2014 às 11h35

O Poder Público deve responder por qualquer lesão de aluno dentro de estabelecimento de ensino público, já que fica responsável pela sua vigilância e incolumidade física. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista ao condenar a Prefeitura de Campinas (…

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