A tentativa de acessar registros criminais da vítima de crime contra a vida para desqualificar seu testemunho configura revitimização secundária, medida que deve ser vedada, sob pena de causar violência institucional. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus ajuizado por um acusado de homicídio que será julgado […]

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