A 2ª Turma do STF rejeitou recentemente Agravo Regimental da Procuradoria-Geral da República na Rcl. 71.505, mantendo o arquivamento da ação de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ao fazê-lo, a Turma consolidou o entendimento sobre a repercussão, nas ações de improbidade, de circunstâncias reconhecidas na esfera penal e firmou a possibilidade de concessão de […]

O post Acerto da Recl. 71.505 para superação da errônea independência entre esferas penal e de improbidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.