Ação sobre separação após a EC 66 é suspensa por pedido de vistaData da Publicação: 22 de fevereiro de 2017 às 20h57
O julgamento sobre a possibilidade de separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro, após sua retirada da Constituição pela Emenda Constitucional 66/2010, foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O caso está sendo analisado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Ju…
