Ação com idosos hipossuficientes depende de atuação da Defensoria e do MPData da Publicação: 24 de julho de 2013 às 10h10
A 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno de um processo à instância de origem por falta de participação do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. Isso porque a causa exige a intervenção obrigatória desses órgãos, já que trata da reintegra…
