Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2)

Data da Publicação: 23 de setembro de 2023 às 08h00

Na semana passada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico. E, ao final, lançamos duas perguntas: (1) o Conselho de Sentença pode absolver o acusado dissociado de qualquer tipo de tese, ou seja, por íntima convicção? …

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