Absolvição é revertida porque juiz não ouviu vítima requisitada pelo MPData da Publicação: 2 de outubro de 2013 às 13h23
Deixar de ouvir a vítima em processo criminal viola o devido processo legal, já que cerceia o direito de produção de provas. Com esse fundamento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu preliminar de nulidade suscitada pelo Ministério Público para derrubar sentenç…
Absolvição é revertida porque juiz não ouviu vítima requisitada pelo MPData da Publicação: 2 de outubro de 2013 às 13h23
Deixar de ouvir a vítima em processo criminal viola o devido processo legal, já que cerceia o direito de produção de provas. Com esse fundamento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu preliminar de nulidade suscitada pelo Ministério Público para derrubar sentenç…
