Absolvição de réu por convicção íntima do júri é soberana, diz TJ-CEData da Publicação: 31 de outubro de 2023 às 11h46
Em decorrência do princípio da soberania dos veredictos, a anulação de um julgamento do Conselho de Sentença, alegando manifesta contrariedade à prova presente nos autos, só pode ocorrer quando a decisão estiver em total desacordo com as evidências contidas no processo, ou seja, quando for feita …





