Abatimento de seguro de vida do empregado na indenização por acidente de trabalhoData da Publicação: 28 de fevereiro de 2024 às 20h41
A Justiça do Trabalho autoriza o abatimento do valor recebido em decorrência do seguro de vida do empregado na indenização devida pelo empregador em decorrência de acidente de trabalho, desde que o empregador pague o seguro (prêmio), por mera liberalidade ou por força de norma coletiva. A título de exemplo tem-se julgamento da 4ª Turma […]
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