A reparabilidade do dano moral ambiental no BrasilData da Publicação: 28 de julho de 2018 às 08h00
O dano ambiental, conforme já se teve a oportunidade de observar nesta coluna[1], consiste na lesão ao meio ambiente, abrangente dos elementos naturais, artificiais e culturais, como bem de uso comum do povo (artigo 225, caput, da CF), juridicamente protegido. Significa, ainda, a violação do dire…
