A quem aproveitam os 3% retidos na fonte no momento do pagamento do precatório cedido?Data da Publicação: 18 de janeiro de 2024 às 06h32
A questão que inaugura este breve artigo precisa ser contextualizada para ser bem compreendida — ao menos para aqueles que até aqui não tiveram a oportunidade de se deparar com esse intrigante tema. Os precatórios — ou as requisições de pagamento, de modo mais amplo — consistem em um mecanismo constitucional de viabilização do pagamento […]
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