O julgamento do Recurso Especial nº 2.048.687/BA, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.260), discute a polêmica validade da fundamentação da decisão de pronúncia exclusivamente com base em elementos colhidos no inquérito policial ou em testemunho indireto (hearsay testimony), mesmo que reproduzido em juízo. O ministro […]

O post A prova testemunhal indireta e sua valoração na pronúncia: uma proposta de distinção epistêmica e funcional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.