A proteção dos animais e o papel da jurisprudência constitucionalData da Publicação: 24 de junho de 2016 às 18h46
Em coluna anterior apresentando e comentamos decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha a respeito de questão envolvendo o conflito entre a proteção dos animais e o direito fundamental à livre determinação sexual, texto que ensejou algumas críticas no sentido de que não se trataria de…





