A proteção dos animais e o papel da jurisprudência constitucional

Data da Publicação: 24 de junho de 2016 às 18h46

Em coluna anterior apresentando e comentamos decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha a respeito de questão envolvendo o conflito entre a proteção dos animais e o direito fundamental à livre determinação sexual, texto que ensejou algumas críticas no sentido de que não se trataria de…

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